SAÚDE, HABITAÇÃO e SEGURIDADE SOCIAL, BEM ESTAR E DIREITOS HUMANOS

SAÚDE
- Expansão da rede pública, para garantir o acesso universal ao sistema de saúde gratuito e de qualidade, com ações integradas e preventivas de saúde;
- Criação dos Conselhos Populares de Saúde;
- Aumento imediato dos salários dos profissionais de saúde e implantação de plano de carreira;
- Criação e expansão do programa de Saúde da Família, para acompanhamento sistemático da saúde da população, com a formação de agentes de saúde para atuação junto às comunidades;
-  Saneamento básico e provimento de água potável para toda a população;
- Criação de centros de esporte e lazer nas cidades; recuperação e modernização de praças e parques para atividades esportivas e lazer;
- Implantação de programas de atendimento a gestantes, crianças e paciente crônicos; programa eficiente de saúde da mulher;
- Legalização do aborto e políticas públicas de promoção dos direitos da mulher.

HABITAÇÃO- Universalização do acesso à moradia digna, direito fundamental do cidadão;
- Criação dos Conselhos Populares de Habitação;
- Estabelecimento de programas de urbanização de favelas e comunidades precárias, discutido e realizado em conjunto com os seus moradores; em áreas de risco, não passíveis de urbanização, a remoção dos moradores será feita de acordo com a comunidade, respeitando o direito à vizinhança e garantido o transporte de qualidade, do novo local de moradia até o local de trabalho dos moradores;
- Taxação progressiva dos impostos sobre a propriedade;
- Apoio ao movimento urbano dos sem-teto, visando organizar a ocupação coletiva de prédios abandonados e terrenos ociosos voltados à prática da especulação, para fins de moradia popular;
- Articulação dos programas habitacionais e de implantação de infraestrutura com uma política de geração de emprego e renda;
- Envolvimento das universidades e dos institutos de pesquisa na implementação do plano de reforma urbana, com o redirecionamento de ações de ensino, pesquisa e extensão, articulando temáticas sociais ao planejamento e desenvolvimento urbano.

SEGURIDADE SOCIAL, BEM ESTAR E DIREITOS HUMANOS - Criação do Conselho Popular dos Direitos do Cidadão, encarregado de traçar uma política de direitos para a população, de coordenar a rede de Centros de Direitos e da Cidadania e de fiscalizar a elaboração e a execução das políticas públicas de seguridade social, bem estar e segurança;
- Criação dos Centros de Direitos e da Cidadania, para prover juizados de pequenas causas, serviço de identificação e orientação àao povo;
- Garantia de cobertura assistencial médica e social aos idosos e doentes crônicos; rede de creches públicas;
- Programa de segurança alimentar, para a garantia da alimentação básica a toda a população;
- Abertura dos arquivos da Ditadura, no plano estadual;
- Programas de combate contra qualquer tipo de discriminação – racial, sexual, religiosa e outros;
- Política pública de segurança, sob controle popular, para combater a violência com ações integradas de distribuição de renda e desenvolvimento social, associadas a uma ação policial prioritariamente investigativa;
- Criação de Polícia Civil Unificada, como um corpo de proteção ao cidadão, capacitada técnica e cientificamente para o trabalho investigativo; criação de uma academia de polícia e planos de carreira para os policiais e pessoal técnico, com a dignificação dos salários.